Reconhecimento: A DITTRICH SOLUTIONS possui credenciamento junto ao NUPEMEC/CNJ e ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde 2016. Também conta com reconhecimento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM). Esse reconhecimento segue os critérios estabelecidos pela Resolução ENFAM n. 6/2016, posteriormente alterada pela Resolução ENFAM n. 3/2017, além dos conteúdos adicionais exigidos pelos tribunais.

O objetivo desse processo é garantir que os cursos de formação de mediadores judiciais sejam oferecidos por instituições qualificadas, capazes de cumprir as diretrizes fixadas pelo CNJ, pelos tribunais e pela ENFAM. Assim, somente serão reconhecidas as escolas ou instituições que comprovarem habilitação jurídica, regularidade fiscal, competência técnica e infraestrutura apropriada para a realização dos cursos, conforme previsto nas resoluções mencionadas e nas exigências complementares dos tribunais.

Estão sujeitas ao procedimento de reconhecimento as instituições públicas ou privadas que não integram o Poder Judiciário, bem como órgãos vinculados aos tribunais, como os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs), e as escolas judiciais que optarem por ministrar cursos de formação de mediadores judiciais.